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8002319-81.2023.8.05.0000
Agravo Interno CivelCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Presidente
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Partes do Processo
BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 34.***.***.0001-51
BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
VICTOR TANURI GORDILHO
OAB/BA 28031•Representa: ATIVO
MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS
OAB/BA 9398•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA
OAB/BA 18956•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024, 00:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 02:06Arquivado Definitivamente
15/02/2024, 16:23Baixa Definitiva
15/02/2024, 16:23Juntada de certidão
15/02/2024, 16:22Juntada de certidão
15/02/2024, 16:22Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial
02/02/2024, 00:00Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial
02/02/2024, 00:00Decorrido prazo de BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 01:51Expedição de Certidão.
30/11/2023, 00:16Publicado Ementa em 24/11/2023.
25/11/2023, 02:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
25/11/2023, 02:51Juntada de certidão
24/11/2023, 09:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023, 14:24Conhecido o recurso de BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 34.021.625/0001-51 (ESPÓLIO) e não-provido
23/11/2023, 11:02Documentos
Acórdão
•23/11/2023, 10:46
Despacho
•23/08/2023, 15:40
Despacho
•23/08/2023, 15:40
Despacho
•08/08/2023, 18:01
Despacho
•08/08/2023, 18:00
Documento Comprobatório
•29/07/2023, 05:33
Documento Comprobatório
•29/07/2023, 05:33
Documento Comprobatório
•29/07/2023, 05:33
Documento Comprobatório
•29/07/2023, 05:33
Documento Comprobatório
•29/07/2023, 05:33
Documento Comprobatório
•29/07/2023, 05:33
Documento Comprobatório
•29/07/2023, 05:33
Documento Comprobatório
•29/07/2023, 05:33