8002319-81.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidente

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Partes do Processo

LVT RESTAURANTE LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-77

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR TANURI GORDILHO

OAB/BA 28031•Representa: ATIVO

VICTOR TANURI GORDILHO

OAB/BA 28031•Representa: PASSIVO

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 18956•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

08/11/2024, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de GARE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de LVT RESTAURANTE LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 04:10

Publicado Acórdão em 18/09/2024.

18/09/2024, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 06:55

Juntada de certidão

17/09/2024, 16:42

Conhecido o recurso de LVT RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 30.735.052/0001-77 (AGRAVANTE) e não-provido

16/09/2024, 15:08

Conhecido o recurso de LVT RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 30.735.052/0001-77 (AGRAVANTE) e não-provido

16/09/2024, 15:06

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:48

Documentos

Acórdão

•16/09/2024, 17:24

Acórdão

•16/09/2024, 15:06

Despacho

•03/06/2024, 08:57

Despacho

•30/05/2024, 19:50

Documento Comprobatório

•29/05/2024, 06:55

Documento Comprobatório

•29/05/2024, 06:55

Documento Comprobatório

•29/05/2024, 06:55

Documento Comprobatório

•29/05/2024, 06:55

Documento Comprobatório

•29/05/2024, 06:55

Documento Comprobatório

•29/05/2024, 06:55

Documento Comprobatório

•29/05/2024, 06:55

Documento Comprobatório

•29/05/2024, 06:55