Recurso Inominado Cível 3000476-39.2024.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 45.849,94

Órgão julgador

1º Gabinete da 4ª Turma Recursal

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Central de Ajuda

SHIRLEY DANIELLE DE BOTELHO MORAES

CPF

Autor

CASSIO FERNANDO FIGUEIRA FONTENELE

CPF

Autor

BRUNA MORAES FIGUEIRA

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLEY DANIELLE DE BOTELHO MORAES

OAB/CE 43213·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/CE 41287·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SHIRLEY DANIELLE DE BOTELHO MORAES

CPF

Autor

CASSIO FERNANDO FIGUEIRA FONTENELE

CPF

Autor

BRUNA MORAES FIGUEIRA

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/02/2026, 16:27

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 11:28

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de SHIRLEY DANIELLE DE BOTELHO MORAES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 11:50

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32453681

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32453681

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 32453681

12/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 32453681

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32453681

09/01/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32453681

09/01/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32453681

09/01/2026, 15:22

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/02/2026, 16:27

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 11:28

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de SHIRLEY DANIELLE DE BOTELHO MORAES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/02/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2025, 18:57

Despacho

•28/11/2025, 12:22

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2026, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 11:50

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32453681

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32453681

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 32453681

12/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 32453681

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32453681

09/01/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32453681

09/01/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32453681

09/01/2026, 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2025, 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2025, 14:44

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

05/12/2025, 17:14

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 31310335

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 31310335

02/12/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31310335

01/12/2025, 11:22

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

28/11/2025, 12:22

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:16

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2025, 16:53

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 29745173

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29745173

22/10/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 23:02

Conclusos para decisão

16/10/2025, 17:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/10/2025, 22:22

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 29087760

09/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 29087760

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29087760

07/10/2025, 17:15

Conhecido o recurso de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - CNPJ: 33.712.837/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido

06/10/2025, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/10/2025, 15:19

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

18/09/2025, 16:15

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 28138619

15/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 28138619

12/09/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28138619

11/09/2025, 13:49

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/09/2025, 12:01

Conclusos para despacho

17/06/2025, 22:07

Recebidos os autos

17/06/2025, 22:07

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 22:07

Despacho

•21/10/2025, 23:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/10/2025, 17:23

Despacho

•11/09/2025, 12:01

Decisão

•27/05/2025, 19:50

Decisão

•27/05/2025, 19:50

Sentença

•06/05/2025, 12:44

Sentença

•06/05/2025, 12:44

Sentença

•11/04/2025, 14:09

Sentença

•11/04/2025, 14:09

Decisão

•04/04/2025, 12:21

Despacho

•14/11/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:53

Ata de Audiência de Conciliação

•01/07/2024, 16:02

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2025, 18:57

Despacho

•28/11/2025, 12:22

Despacho

•21/10/2025, 23:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/10/2025, 17:23

Despacho

•11/09/2025, 12:01

Decisão

•27/05/2025, 19:50

Decisão

•27/05/2025, 19:50

Sentença

•06/05/2025, 12:44

Sentença

•06/05/2025, 12:44

Sentença

•11/04/2025, 14:09

Sentença

•11/04/2025, 14:09

Decisão

•04/04/2025, 12:21

Despacho

•14/11/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:53

Ata de Audiência de Conciliação

•01/07/2024, 16:02

Ata de Audiência de Conciliação

•01/07/2024, 16:02