Apelação Cível 5176967-02.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Fausto Bawden de Castro Silva

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Partes do Processo

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Autor

BR MALLS PARTICIPACOES S A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP 307482·Representa: Autor

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 90461·Representa: Autor

MILTON EDUARDO COLEN

OAB/MG 63240·Representa: Autor

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·Representa: Autor

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES

Representa: Autor

Partes do Processo(29)

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Autor

BR MALLS PARTICIPACOES S A

CNPJ

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Terceiro

VIA SA

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA S.A

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA SA

Terceiro

VIA VAREJO S A

Terceiro

VIA VAREJO SA

Terceiro

CNOVA ELETRONICO SA

Terceiro

************

Terceiro

VIA VAREJO S/A

Terceiro

CASAS BAHIA S/A

Terceiro

VIA S.A.

Terceiro

CASAS BAHIA VIA VAREJO SA

Terceiro

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

BR MALLS PARTICIPACOES SA

Terceiro

CHRISTIANNE WERNER CESAR CAMPOS NOGUEIRA

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Reu

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Reu

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

BR MALLS PARTICIPACOES S A

CNPJ

Reu

CHRISTIANNE WERNER CESAR CAMPOS NOGUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(20)

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP 307482·Representa: Autor

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 90461·Representa: Autor

MILTON EDUARDO COLEN

OAB/MG 63240·Representa: Autor

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·Representa: Autor

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES

Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·Representa: Autor

RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA

OAB/SP 423289·Representa: Autor

NICOLLAS MENCACCI

Representa: Autor

FRANCISCO MARTINI D'ALESSANDRO

Representa: Autor

MIZZI GOMES GEDEON DIAS

Representa: Autor

MIZZI GOMES GEDEON DIAS

Representa: Réu

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES

Representa: Réu

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·Representa: Réu

RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA

OAB/SP 423289·Representa: Réu

NICOLLAS MENCACCI

Representa: Réu

FRANCISCO MARTINI D'ALESSANDRO

Representa: Réu

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP 307482·Representa: Réu

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 90461·Representa: Réu

MILTON EDUARDO COLEN

OAB/MG 63240·Representa: Réu

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2024, 23:42

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/11/2023

08/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Despacho proferido

30/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/11/2023

30/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(53)

Comunicação eletrônica enviada:

25/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2024, 23:42

Documentos

Acórdão

•08/11/2023, 12:31

Despacho

•27/10/2023, 09:24

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legal

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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/11/2023

08/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Despacho proferido

30/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/11/2023

30/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 31/10/2023

27/09/2023, 13:51

Autos devolvidos

27/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/09/2023

27/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

07/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Despacho proferido

23/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/08/2023

23/08/2023, 00:00

Expedição de

23/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/07/2023, 00:57

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Despacho proferido

19/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/06/2023

19/06/2023, 00:00

Expedição de

19/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/06/2023, 00:00

Autos recebidos

16/05/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/03/2023

07/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 07/02/2023

07/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

02/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

02/02/2023, 00:00

Despacho

•22/08/2023, 13:48

Despacho

•17/06/2023, 18:56

Decisão

•07/03/2023, 15:42

Outros Documentos

•10/10/2022, 19:43

Outros Documentos

•10/10/2022, 14:54

Outros Documentos

•12/09/2022, 10:03

Outros Documentos

•12/09/2022, 09:52

Outros Documentos

•12/05/2022, 08:47

Outros Documentos

•12/05/2022, 08:20

Outros Documentos

•08/11/2021, 09:36

Outros Documentos

•19/10/2021, 08:57