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1406651-53.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 7.337.949,61
Orgao julgador
Des. Eduardo Machado Rocha
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Rodrigo Corrêa Martone (OAB: 206989/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Agravo em Recurso Especial nº 1406651-53.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundament
16/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Rodrigo Corrêa Martone (OAB: 206989/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Agravo em Recurso Especial nº 1406651-53.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundament
16/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Rodrigo Corrêa Martone (OAB: 206989/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Agravo em Recurso Especial nº 1406651-53.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundament
16/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Rodrigo Corrêa Martone (OAB: 206989/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Agravo em Recurso Especial nº 1406651-53.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundament
16/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Rodrigo Corrêa Martone (OAB: 206989/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/02/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 1406651-53.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
20/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Rodrigo Corrêa Martone (OAB: 206989/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 1406651-53.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
20/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Rodrigo Corrêa Martone (OAB: 206989/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 1406651-53.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
20/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Rodrigo Corrêa Martone (OAB: 206989/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/02/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 1406651-53.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
20/02/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 13:18Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 13:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Rodrigo Corrêa Martone (OAB: 206989/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Telefônica Brasil S.A. Publique-s Recurso Especial nº 1406651-53.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
31/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Rodrigo Corrêa Martone (OAB: 206989/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Telefônica Brasil S.A. Publique-s Recurso Especial nº 1406651-53.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
31/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Rodrigo Corrêa Martone (OAB: 206989/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Recurso Especial nº 1406651-53.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Verifica-se que os Embargos de Declaração (sequenciais 50000 e 50001) foram devidamente julgados, decisão monocrática fls. 40-41, do sequencial 5000
29/08/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
17/07/2023, 11:42Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Rodrigo Corrêa Martone (OAB: 206989/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Pelo exposto, julgo prejudicado os presentes embargos de declaração opostos por Telefônica Brasil S.A. Embargos de Declaração Cível nº 1406651-53.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Intime-se.
20/06/2023, 00:00Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•15/05/2023, 14:37
Acórdão
•25/05/2023, 14:59