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0838683-12.2013.8.12.0001
Procedimento Comum CívelPoluiçãoDIREITO AMBIENTAL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2013
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Agravado: Associação de Moradores do Condomínio Altos da Afonso Pena Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodri Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0838683-12.2013.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente
13/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Agravado: Associação de Moradores do Condomínio Altos da Afonso Pena Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) N Agravo em Recurso Especial nº 0838683-12.2013.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente
13/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Agravado: Associação de Moradores do Condomínio Altos da Afonso Pena Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodri Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0838683-12.2013.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente
03/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Agravado: Associação de Moradores do Condomínio Altos da Afonso Pena Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodri Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0838683-12.2013.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente
03/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Agravado: Associação de Moradores do Condomínio Altos da Afonso Pena Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) R Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0838683-12.2013.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente
30/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Agravado: Associação de Moradores do Condomínio Altos da Afonso Pena Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) R Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0838683-12.2013.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente
30/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Agravado: Associação de Moradores do Condomínio Altos da Afonso Pena Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) A Agravo em Recurso Especial nº 0838683-12.2013.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente
30/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Agravado: Associação de Moradores do Condomínio Altos da Afonso Pena Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) A Agravo em Recurso Especial nº 0838683-12.2013.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente
30/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Associação de Moradores do Condomínio Altos da Afonso Pena Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) POSTO ISS Recurso Especial nº 0838683-12.2013.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente
01/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Associação de Moradores do Condomínio Altos da Afonso Pena Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) POS Recurso Extraordinário nº 0838683-12.2013.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente
21/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Associação de Moradores do Condomínio Altos da Afonso Pena Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Recurso Especial nº 0838683-12.2013.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, e
08/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Associação de Moradores do Condomínio Altos da Afonso Pena Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Recurso Especial nº 0838683-12.2013.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, e
08/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Associação de Moradores do Condomínio Altos da Afonso Pena Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) À S Recurso Extraordinário nº 0838683-12.2013.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente
28/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Associação de Moradores do Condomínio Altos da Afonso Pena Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Con Recurso Extraordinário nº 0838683-12.2013.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Associação de Moradores do Condomínio Altos da Afonso Pena Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Realizada Acórdão - Recurso Especial nº 0838683-12.2013.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente
18/10/2023, 00:00Documentos
Interlocutória
•06/11/2013, 14:50
Interlocutória
•07/11/2013, 13:31
Despacho
•04/12/2013, 16:58
Despacho
•05/02/2014, 16:01
Interlocutória
•25/04/2014, 14:28
Interlocutória
•27/08/2014, 17:18
Interlocutória
•16/12/2014, 11:30
Despacho
•22/05/2015, 13:04
Despacho
•27/07/2015, 17:01
Interlocutória
•24/05/2016, 17:17
Interlocutória
•25/05/2018, 16:16
Sentença
•27/09/2021, 18:21
Interlocutória
•05/05/2022, 15:07
Despacho
•24/10/2022, 15:12