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0838683-12.2013.8.12.0001

Apelação CívelPoluiçãoDIREITO AMBIENTAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Alexandre Bastos
Partes do Processo
ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO ALTOS DA AFONSO PENA
CNPJ 08.***.***.0001-53
Autor
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Reu
Advogados / Representantes
OTON JOSE NASSER DE MELLO
OAB/MS 5124Representa: ATIVO
EDMIR FONSECA RODRIGUES
OAB/MS 6291Representa: PASSIVO
SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA
OAB/MS 13669Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Incidente em Processamento

10/10/2025, 10:19

Processo Dependente Cadastrado

02/05/2024, 09:10

Processo Dependente Cadastrado

26/04/2024, 17:59

Processo Dependente Cadastrado

17/10/2023, 13:03

Processo Dependente Cadastrado

17/10/2023, 13:01

Processo Dependente Cadastrado

19/07/2023, 08:49

Processo Dependente Cadastrado

17/07/2023, 09:42

Certidão

04/07/2023, 01:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/07/2023, 01:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/07/2023, 01:37

Certidão

04/07/2023, 01:37

Incidente em Processamento

28/06/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

26/06/2023, 15:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/06/2023, 15:51
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
15/02/2023, 19:22
Acórdão
21/06/2023, 17:19