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0838683-12.2013.8.12.0001
Embargos De Declaracao CivelPoluiçãoDIREITO AMBIENTAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juíza Cintia Xavier Letteriello
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Partes do Processo
ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO ALTOS DA AFONSO PENA
CNPJ 08.***.***.0001-53
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
OTON JOSE NASSER DE MELLO
CPF 465.***.***-72
ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO ALTOS DA AFONSO PENA
CNPJ 08.***.***.0001-53
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
OTON JOSE NASSER DE MELLO
OAB/MS 5124•Representa: ATIVO
EDMIR FONSECA RODRIGUES
OAB/MS 6291•Representa: ATIVO
OTON JOSE NASSER DE MELLO
OAB/MS 5124•Representa: PASSIVO
EDMIR FONSECA RODRIGUES
OAB/MS 6291•Representa: PASSIVO
SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA
OAB/MS 13669•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/12/2023, 12:56Baixa Definitiva
05/12/2023, 12:56Ato ordinatório praticado
05/12/2023, 12:55Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023, 22:35Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023, 22:35Juntada de Outros documentos
17/11/2023, 19:05Juntada de Outros documentos
17/11/2023, 19:05Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023, 19:05Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023, 19:05Recebidos os autos
17/10/2023, 01:11Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2023, 01:11Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 01:11Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 22:03Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 14:35Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 14:34Documentos
Despacho
•18/07/2023, 13:41
Acórdão
•05/10/2023, 08:17