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0838683-12.2013.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialPoluiçãoDIREITO AMBIENTAL
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
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Partes do Processo
'ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO ALTOS DA AFONSO PENA
CNPJ 08.***.***.0001-53
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024, 14:03Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 881862/2024
07/10/2024, 13:31Protocolizada Petição 881862/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2024
07/10/2024, 13:15Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024
18/09/2024, 05:29Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/09/2024, 19:02Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
17/09/2024, 08:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024
17/09/2024, 08:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
02/08/2024, 17:45Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
02/08/2024, 17:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/08/2024, 16:36Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
02/08/2024, 16:29Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
29/05/2024, 10:21Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
29/05/2024, 10:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
23/05/2024, 10:36Documentos
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•23/05/2024, 10:30
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DECISÃO TERMINATIVA
•17/09/2024, 08:30