Voltar para busca
0812366-30.2020.8.12.0001
Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Partes do Processo
TIM S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-11
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
ERNESTO JOHANNES TROUW
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIO FRAGA GONCALVES
OAB/RJ 117404•Representa: ATIVO
DIENE FIGUEIRAL LACERDA
OAB/MS 28254•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/08/2024, 10:30Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024, 14:51Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024, 14:51Ato ordinatório praticado
12/06/2024, 22:52Ato ordinatório praticado
09/06/2024, 01:06Ato ordinatório praticado
29/05/2024, 11:54Ato ordinatório praticado
29/05/2024, 11:52Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024, 11:52Ato ordinatório praticado
28/05/2024, 03:50Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024, 00:01Ato ordinatório praticado
27/05/2024, 11:33Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
27/05/2024, 11:24Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024, 09:04Recurso Especial não admitido
27/05/2024, 09:04Conclusos para admissibilidade recursal
19/04/2024, 14:12Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•27/05/2024, 09:04