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0051623-41.1996.8.12.0000
Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Divoncir Schreiner Maran
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remessa dos Autos Físicos para o Arquivo Geral
31/03/2026, 16:08Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Agravado: Município de Eldorado Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Agravado: Município de Chapadão do Sul Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Agravado: Municipio de Corguinho Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Agravado: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0051623-41.1996.8.12.0000/50030 Relator(a): Vice-Presidente
07/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Agravado: Município de Eldorado Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Agravado: Município de Chapadão do Sul Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Agravado: Municipio de Corguinho Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Agravado: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Agravo em Recurso Especial nº 0051623-41.1996.8.12.0000/50030 Relator(a): Vice-Presidente
07/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Agravado: Município de Eldorado Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Agravado: Município de Chapadão do Sul Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Agravado: Municipio de Corguinho Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Agravado: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0051623-41.1996.8.12.0000/50029 Relator(a): Vice-Presidente
07/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Agravado: Município de Eldorado Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Agravado: Município de Chapadão do Sul Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Agravado: Municipio de Corguinho Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Agravado: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves Agravo Interno Cível nº 0051623-41.1996.8.12.0000/50029 Relator(a): Vice-Presidente
07/03/2024, 00:00Processo Dependente Cadastrado
06/03/2024, 13:16Processo Dependente Cadastrado
06/03/2024, 10:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Agravado: Município de Eldorado Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Agravado: Município de Chapadão do Sul Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Agravado: Municipio de Corguinho Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Agravado: Município de Coronel Sapuc Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0051623-41.1996.8.12.0000/50027 Relator(a): Vice-Presidente
09/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Água Clara Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Agravante: Município de Alcinópolis Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Agravante: Município de Anastácio Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado Agravo em Recurso Especial nº 0051623-41.1996.8.12.0000/50028 Relator(a): Vice-Presidente
12/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Recorrido: Município de Eldorado Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Recorrido: Município de Chapadão do Sul Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Recorrido: Municipio de Corguinho Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Recorrido: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves Recurso Especial nº 0051623-41.1996.8.12.0000/50023 Relator(a): Vice-Presidente
04/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Recorrido: Município de Eldorado Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Recorrido: Município de Chapadão do Sul Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Recorrido: Municipio de Corguinho Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Recorrido: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves Recurso Especial nº 0051623-41.1996.8.12.0000/50023 Relator(a): Vice-Presidente
04/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Água Clara Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Agravante: Município de Alcinópolis Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Agravante: Município de Anastácio Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0051623-41.1996.8.12.0000/50028 Relator(a): Vice-Presidente
25/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Água Clara Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Agravante: Município de Alcinópolis Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Agravante: Município de Anastácio Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado Agravo em Recurso Especial nº 0051623-41.1996.8.12.0000/50028 Relator(a): Vice-Presidente
25/10/2023, 00:00Processo Dependente Cadastrado
24/10/2023, 13:52Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Agravado: Município de Eldorado Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Agravado: Município de Chapadão do Sul Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Agravado: Municipio de Corguinho Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Agravado: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0051623-41.1996.8.12.0000/50026 Relator(a): Vice-Presidente
20/10/2023, 00:00Documentos
Despacho
•13/09/2017, 08:34
Despacho
•26/02/2018, 10:06
Despacho
•08/05/2018, 10:10
Despacho
•28/08/2018, 08:14
Interlocutória
•26/09/2018, 09:39
Despacho
•10/10/2018, 11:03
Despacho
•13/12/2018, 16:14
Despacho
•14/12/2018, 12:53
Interlocutória
•14/12/2018, 12:53
Interlocutória
•14/12/2018, 12:53
Despacho
•14/12/2018, 14:38
Despacho
•14/12/2018, 14:38
Interlocutória
•14/12/2018, 14:38
Interlocutória
•14/12/2018, 14:38
Despacho
•14/12/2018, 14:38