0824684-45.2020.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA - HUGHESNET

CNPJ 05.***.***.0001-61

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/03/2026, 08:55

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 08:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026 Petição Nº 134233/2026 - DESIS

03/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:42

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2026/00134233 - DESIS no AREsp 2289031

27/02/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0134233 - DESIS no AREsp 2289031 - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 134233/2026

20/02/2026, 17:01

Protocolizada Petição 134233/2026 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2026

20/02/2026, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

10/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 850681/2025

10/09/2025, 18:11

Protocolizada Petição 850681/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/09/2025

10/09/2025, 17:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/08/2025 Petição Nº 745829/2025 -

21/08/2025, 14:54

Erro ou recusa na comunicação da intimação de VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/08/2025, 14:23

Erro ou recusa na comunicação da intimação de VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) para PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/08/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:16

Documentos

•03/02/2023, 09:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2023, 09:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2023, 09:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2023, 09:11

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 15:40