Voltar para busca
0824684-45.2020.8.12.0001
Agravo de Instrumento em Recurso ExtraordinárioICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
Partes do Processo
HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA - HUGHESNET
CNPJ 05.***.***.0001-61
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
DANIELA SILVEIRA LARA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALESSANDRO MENDES CARDOSO
OAB/MG 76714•Representa: ATIVO
JOAO DACIO ROLIM
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR
OAB/MG 77467•Representa: ATIVO
RENATO MAIA PEREIRA
OAB/MS 11964•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023, 08:53Ato ordinatório praticado
03/02/2023, 08:53INCONSISTENTE
30/09/2022, 18:06Baixa Definitiva
30/09/2022, 18:06Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
19/07/2022, 11:40Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2022, 12:34Ato ordinatório praticado
06/06/2022, 02:00Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022, 00:01Ato ordinatório praticado
03/06/2022, 07:30Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2022.
03/06/2022, 07:18Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2022, 13:14Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022, 13:14Conclusos para admissibilidade recursal
02/06/2022, 10:07Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022, 09:50Ato ordinatório praticado
26/05/2022, 11:00Documentos
Despacho
•02/06/2022, 13:14