Voltar para busca
0824684-45.2020.8.12.0001
Embargos De Declaracao CivelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Marcelo Câmara Rasslan
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
Partes do Processo
HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA - HUGHESNET
CNPJ 05.***.***.0001-61
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
DANIELA SILVEIRA LARA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALESSANDRO MENDES CARDOSO
OAB/MG 76714•Representa: ATIVO
JOAO DACIO ROLIM
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR
OAB/MG 77467•Representa: ATIVO
RENATO MAIA PEREIRA
OAB/MS 11964•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/04/2022, 12:17Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2022, 10:30Recebidos os autos
22/03/2022, 10:06Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022, 10:06Ato ordinatório praticado
21/03/2022, 22:02Ato ordinatório praticado
21/03/2022, 12:08Ato ordinatório praticado
21/03/2022, 10:53Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2022, 10:52Ato ordinatório praticado
21/03/2022, 01:37Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2022, 00:01Ato ordinatório praticado
18/03/2022, 07:07Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2022, 09:39Ato ordinatório praticado
16/03/2022, 13:46Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2022, 17:42Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/03/2022, 14:00Documentos
Acórdão
•17/03/2022, 09:39