Procedimento Comum Cível 0824684-45.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0824684-45.2020.8.12.0001

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 2.635.973,51

Orgao julgador

VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA - HUGHESNET

CNPJ 05.***.***.0001-61

Autor

HUGHES TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ 05.***.***.0004-04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG) Advogado: Helvécio Franco Maia Júnior (OAB: 77467/MG) Advogada: Daniela Silveira Lara (OAB: 309076/SP) Advogado: João Dácio Rolim (OAB: 76921/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Apelação Cível nº 0824684-45.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

12/09/2023, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/SP 76921•Representa: ATIVO

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714•Representa: ATIVO

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467•Representa: ATIVO

09/01/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2021, 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 09:55

Recebidos os autos

09/09/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 00:52

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2021, 13:19

Juntada de Petição de Apelação

30/08/2021, 19:40

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 16:26

Recebidos os autos

10/08/2021, 16:26

Documentos

Despacho

•29/07/2020, 12:11

Interlocutória

•29/07/2020, 17:33

Despacho

•07/08/2020, 15:09

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 12:12

Interlocutória

•18/08/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 20:44

Interlocutória

•25/08/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 18:49

Despacho

•29/10/2020, 20:26

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 17:00

Sentença

•01/02/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 17:26

Sentença

•18/02/2021, 16:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h