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0800739-50.2021.8.12.0015
Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2021
Valor da Causa
R$ 22.255,39
Orgao julgador
2ª Vara
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Partes do Processo
MARCIO ALMEIDA DE CASTRO
CPF 008.***.***-77
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
JOSE FRANCISCO GUTIERRI CASTILHO
OAB/MS 22928•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Márcio Almeida de Castro Advogado: José Francisco Gutierri Castilho (OAB: 22928/MS) Recurso Especial nº 0800739-50.2021.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal. O Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o agravo
29/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravado: Márcio Almeida de Castro Advogado: José Francisco Gutierri Castilho (OAB: 22928/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800739-50.2021.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (fls. 20/23 do sequen
15/09/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 15:24Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2022, 15:24Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2022, 15:24Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/04/2022.
01/04/2022, 16:49Ato ordinatório praticado
10/03/2022, 16:06Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.
09/03/2022, 20:27Ato ordinatório praticado
09/03/2022, 07:37Ato ordinatório praticado
08/03/2022, 17:00Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022, 06:40Recebidos os autos
08/03/2022, 06:40Ato ordinatório praticado
25/01/2022, 00:20Expedição de Certidão.
16/12/2021, 00:30Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2021.
07/12/2021, 20:18Documentos
Despacho
•24/06/2021, 15:19
Sentença
•05/12/2021, 11:06