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0800739-50.2021.8.12.0015
Agravo Em Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
MARCIO ALMEIDA DE CASTRO
CPF 008.***.***-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
23/08/2023, 13:25Transitado em Julgado em 23/08/2023
23/08/2023, 13:25Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2023 Petição Nº 608679/2023 - EDcl
04/07/2023, 05:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/07/2023, 18:49Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL acolhidos - Petição Nº 2023/00608679 - EDcl no AREsp 2360055
30/06/2023, 21:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0608679 - EDcl no AREsp 2360055 - Publicação prevista para 04/07/2023
30/06/2023, 21:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
30/06/2023, 15:32Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/06/2023 e término em 29/06/2023, para MARCIO ALMEIDA DE CASTRO apresentar resposta à petição n. 608679/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 354.
30/06/2023, 14:02Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/06/2023 Petição Nº 608679/2023 -
22/06/2023, 05:39Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
21/06/2023, 19:44Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 608679/2023. Publicação prevista para 22/06/2023)
21/06/2023, 17:45Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 608679/2023
21/06/2023, 17:21Protocolizada Petição 608679/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/06/2023
21/06/2023, 17:20Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2023
21/06/2023, 05:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/06/2023, 18:49Documentos
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•08/05/2023, 17:49
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