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TJSC - 5002804-67.2019.8.24.0090
Partes: OLIDIA FRANCISCO BORGES x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: RICARDO FRETTA FLORES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 21/05/2025
TJSC - 5010227-35.2022.8.24.0038
Partes: ELOI APARECIDA PILZ DE ASSIS e outros x MUNICIPIO DE JOINVILLE e outros
Advogado: MARIO DA MOTTA REZENDE e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 06/07/2023
TJSC - 5010700-12.2021.8.24.0020
Partes: ELIANE DIAS PEREIRA x MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC e outros
Advogado: JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 12/02/2025
TJSC - 0301851-25.2017.8.24.0078
Partes: ADEMIR FRANCISCO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO e outros
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 25/02/2025
TJSC - 0305984-33.2016.8.24.0018
Partes: MARIA SANGALETTI LORENZI x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: JOELMA JOZIANE TUROSSI ORBEN e outros
1ª instância - Segunda Vara da Familia, Idoso, Orfaos e Sucessoes da Comarca de Chapeco
Ajuizamento: 18/12/2024
TJSC - 0307060-36.2017.8.24.0090
Partes: JULIANA PUHALE DE MORAES TEIXEIRA x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 17/12/2024
TJSC - 0309321-93.2017.8.24.0018
Partes: NEDIMAR LUIZ RIZZI x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARYLISA PRETTO FAVARETTO e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Ajuizamento: 18/12/2024
TJSC - 0901325-28.2018.8.24.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 22/01/2025
TJSC - 5000110-50.2019.8.24.0018
Partes: SIMONE RUPPENTHAL x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARYLISA PRETTO FAVARETTO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Ajuizamento: 21/03/2025
TJSC - 5001283-02.2020.8.24.0010
Partes: ZELITA KUHNEN FELDHAUS x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: FLAVIA DREHER DE ARAUJO e outros
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 28/04/2025