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TJSC - 0324527-58.2015.8.24.0038
Partes: GABRIELLA MOREIRA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 24/05/2023
TJSC - 0306416-89.2016.8.24.0038
Partes: COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE SANTA CATARINA - CODISC - EM LIQUIDACAO x MUNICIPIO DE JOINVILLE
Advogado: SANDRA CRISTINA MAIA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 30/03/2016
TJSC - 0311913-55.2014.8.24.0038
Partes: PAULO RODRIGO BARETTA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 24/05/2023
TJSC - 5000097-18.2021.8.24.0071
Partes: MUNICIPIO DE TANGARA e outros x JOAO MARIA DA SILVA
Advogado: EDUARDO PARIZZI DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal
Ajuizamento: 12/07/2023
TJSC - 5001467-13.2022.8.24.0066
Partes: ORTELINO EDMUNDO PIETA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Lourenco do Oeste
Ajuizamento: 07/04/2025
TJSC - 0305275-28.2016.8.24.0008
Partes: CLOVIS MUELLER x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 09/04/2025
TJSC - 0306862-22.2015.8.24.0008
Partes: LUIZ CARLOS FARIAS x MUNICIPIO DE BLUMENAU e outros
Advogado: ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 12/02/2025
TJSC - 0313913-39.2015.8.24.0023
Partes: FERNANDA BERNARDO MARTINS e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: BRUNO JACKSON SEVERINO e outros
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Ajuizamento: 18/07/2023
TJSC - 0900032-34.2016.8.24.0047
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Papanduva
Ajuizamento: 12/02/2025
TJSC - 5000814-91.2020.8.24.0159
Partes: MARIA SALASARIO RODRIGUES x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 28/01/2025