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TJSC - 5000064-26.2019.8.24.0159
Partes: FRANCISCO ANDRE MENDES x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: PAULA CORREA DE MEDEIROS e outros
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 16/12/2024
TJSC - 5001457-66.2022.8.24.0066
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x MARIA GORETTI MENDES
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Ajuizamento: 12/06/2025
TJSC - 5023084-69.2021.8.24.0064
Partes: LUCIANO NASCIMENTO x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 14/11/2023
TJSC - 5038543-92.2021.8.24.0038
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x MUNICIPIO DE JOINVILLE e outros
Advogado: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 24/08/2021
TJSC - 5001213-46.2020.8.24.0022
Partes: FUNDACAO HOSPITALAR DE CURITIBANOS x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Vara da Familia, Orfaos, Sucessoes, Inf Ncia e Juventude da Comarca de Curitibanos
Ajuizamento: 26/02/2020
TJSC - 0324620-84.2016.8.24.0038
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x VILSON DA SILVA
Advogado: JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Ajuizamento: 13/10/2023
TJSC - 0303368-47.2018.8.24.0008
Partes: PATRICIA DA LUZ BRICK x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: JORGE CALIL CANUT NETO e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 13/12/2024
TJSC - 5000046-77.2019.8.24.0135
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ZENIO VENTURA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Ajuizamento: 09/12/2024
TJSC - 5000077-45.2019.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: ANDRE EMILIANO UBA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal
Ajuizamento: 05/02/2025
TJSC - 5001872-55.2021.8.24.0043
Partes: CASSIANE RIGO x MUNICIPIO DE IPORA DO OESTE e outros
Advogado: ANA CRISTINA ZANATTA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mondai
Ajuizamento: 05/02/2025