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TJTO - 0020437-25.2025.8.27.2729
Partes: BANCO DO BRASIL SA x FABIO FERREIRA MOURA e outros
Advogado: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE
1ª instância - 7º Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 12/05/2025
TJTO - 0038805-58.2020.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x FERREIRA & SANTOS LTDA e outros
Advogado: MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 16/10/2020
TJTO - 0047822-84.2021.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x FABIO FERREIRA MOURA e outros
Advogado: RENATO MARTINS CURY e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 23/12/2021
TJTO - 0040185-19.2020.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x FERREIRA & SANTOS LTDA e outros
Advogado: RENATO MARTINS CURY e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 27/10/2020
TJTO - 0009793-91.2023.8.27.2729
Partes: FABIO FERREIRA MOURA e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 16/03/2023
TJTO - 0009793-91.2023.8.27.2729
Partes: FABIO FERREIRA MOURA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: LUCAS LEAL SOUSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 10/04/2025
TJTO - 0009793-91.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ADVANIA TAVARES DOS SANTOS e outros
Advogado: RENATO MARTINS CURY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 29/05/2025
TJTO - 0000283-20.2024.8.27.2729
Partes: ADVANIA TAVARES DOS SANTOS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 05/01/2024
TJTO - 0014454-45.2025.8.27.2729
Partes: HIGICLEAN EIRELI-EPP x IVONETE DE TOLEDO BUENO OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS
Advogado: ADVANIA TAVARES DOS SANTOS
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Ajuizamento: 03/04/2025