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TJAM - 0003907-34.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EIDER PENA PESTANA e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/09/2022
TJAM - 0025563-42.2017.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 05/06/2017
TJAM - 0000043-83.2017.8.03.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 09/07/2024
TJAM - 0000043-83.2017.8.03.0000
Partes: JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ELSON AUZIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 13/01/2017
TJAM - 0000999-33.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO e outros
Advogado: LINDOVAL ALCANTARA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Ajuizamento: 23/09/2024
TJAM - 0000999-33.2016.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 02/07/2020
TJAM - 0046480-58.2012.8.03.0001
Partes: MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 12/03/2020
TJAM - 0046480-58.2012.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 23/09/2021
TJAM - 0053431-29.2016.8.03.0001
Partes: SERGIO ROBERTO GONCALVES SARDINHA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: MARCELA RAMOS FARDIM e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 11/10/2019
TJAM - 0053431-29.2016.8.03.0001
Partes: MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/12/2021