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TJTO - 0003670-96.2025.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x JEAN LIMA ALVES e outros
Advogado: WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 11/03/2025
TJTO - 0000316-63.2025.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ELIMARQUES ALVES CARDOSO e outros
Advogado: INDIANO SOARES E SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 20/01/2025
TJTO - 0015721-76.2024.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x EDVANIO CASTANHEIRA CORDEIRO e outros
Advogado: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 17/09/2024
TJTO - 0002461-29.2024.8.27.2700
Partes: INDIANO SOARES E SOUZA e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: INDIANO SOARES E SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 07/05/2024
TJTO - 0005932-24.2022.8.27.2700
Partes: INDIANO SOARES E SOUZA e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: INDIANO SOARES E SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 07/05/2024
TJTO - 0011333-96.2025.8.27.2700
Partes: GRACE KELLY MATOS BARBOSA e outros x INDIANO SOARES E SOUZA e outros
Advogado: JOSE SILVA BANDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 16/07/2025
TJTO - 0000041-33.2025.8.27.2727
Partes: RENATO FIGUEREDO MOTTA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: INDIANO SOARES E SOUZA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Ajuizamento: 21/01/2025
TJTO - 0039040-88.2021.8.27.2729
Partes: JOAO VICTOR MOREIRA DE FREITAS x GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: ANDERSON MENDES DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 19/10/2021
TJTO - 0044770-22.2017.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x RAIMUNDO COELHO DA SILVA
Advogado: GUSTAVO CAMPOS ABREU e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 29/03/2022
TJTO - 0023609-72.2025.8.27.2729
Partes: PATRICIA DA CRUZ DIAS x MUNICIPIO DE PALMAS e outros
Advogado: VINICIUS TAVARES DE ARRUDA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 29/05/2025