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TJRR - 7044206-56.2021.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x EUNICE PICINATO
Advogado: ANDERSON JUNIOR FERREIRA MARTINS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 17/08/2021
TJRR - 7044206-56.2021.8.22.0001
Partes: EUNICE PICINATO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 05/10/2023
TRF1 - 1001720-43.2017.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x CLAUDIOMAR JOSE ALEGRETTI e outros
Advogado: CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 18/11/2017
TRF1 - 1001721-28.2017.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x EUNICE PICINATO
Advogado: SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 18/11/2017
TRF1 - 1000957-71.2019.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ESPOLIO DE CLAUDIO FABRICIO DA CRUZ ROMA e outros
Advogado: MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 07/03/2019
TRF1 - 1001717-88.2017.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x SANDRA PIRES DA SILVA e outros
Advogado: CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 18/11/2017
TRF1 - 1001827-19.2019.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: IDEILDO MARTINS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 07/03/2024
TRF1 - 1001827-19.2019.4.01.4100
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros x EUNICE PICINATO e outros
Advogado: CRISTIANE DA SILVA LIMA REIS e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 29/04/2019
TRF1 - 1001826-34.2019.4.01.4100
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros x NILSON AMARAL DE ANDRADE e outros
Advogado: MARCIO KELLITON BELEM LACERDA e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 29/04/2019
TRF1 - 0004281-48.2003.4.01.4100
Partes: EUNICE PICINATO e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 09/07/2003