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TJMA - 0844882-31.2018.8.10.0001
Partes: OLIMPIA DAS GRACAS LEITE LUSO e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ ROBERTO GODINHO GONCALVES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/09/2018
TJMA - 0042449-34.2011.8.10.0001
Partes: LUIZ GONZAGA TEIXEIRA JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RENATO CESAR MIRANDA FONSECA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/09/2011
TJMA - 0009650-98.2012.8.10.0001
Partes: BENEDITA DO SOCORRO SILVA QUEIROZ e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RENATO CESAR MIRANDA FONSECA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/03/2012
TJMA - 0003963-09.2013.8.10.0001
Partes: IARA SILVA INDIO MARANHENSE e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RENATO CESAR MIRANDA FONSECA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/02/2013
TJMA - 0013662-58.2012.8.10.0001
Partes: BENEDITA OLEGARIA DOS SANTOS CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RENATO CESAR MIRANDA FONSECA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/04/2012
TJMA - 0807485-35.2018.8.10.0001
Partes: ADELAIDE VALE CALDAS e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIZ ROBERTO GODINHO GONCALVES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/02/2018
TJMA - 0014308-05.2011.8.10.0001
Partes: EVARISTO RIBEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/04/2011
TJMA - 0024983-90.2012.8.10.0001
Partes: JOSE DE RIBAMAR COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RENATO CESAR MIRANDA FONSECA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/06/2012
TJMA - 0808512-85.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x OLIMPIA DAS GRACAS LEITE LUSO e outros
Advogado: LUIZ ROBERTO GODINHO GONCALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 12/03/2021
TJMA - 0016637-24.2010.8.10.0001
Partes: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA e outros x LUIZ ROBERTO GODINHO GONCALVES e outros
Advogado: CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/02/2020