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TJMA - 0826392-24.2019.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x CONSORCIO TAGUATUR RATRANS - CONSORCIO CENTRAL
Advogado: ERICK ABDALLA BRITTO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 04/07/2019
TJMA - 0827425-49.2019.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x CONSORCIO VIA SL
Advogado: AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 09/07/2019
TJMA - 0821010-16.2020.8.10.0001
Partes: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE SAO LUIS x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ERICK ABDALLA BRITTO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 21/07/2020
TJMA - 0815628-45.2020.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE SAO LUIS
Advogado: AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 16/04/2021
TJMA - 0020120-33.2008.8.10.0001
Partes: MANOEL DE JESUS CARDOSO FILHO x ANDERSON WESLEY LIMA MATOS e outros
Advogado: MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 31/07/2008
TJMA - 0803097-58.2019.8.10.0000
Partes: ALDO LUIS BORGES LOPES x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/04/2019
TJMA - 0826882-46.2019.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x VIACAO PRIMOR LTDA
Advogado: ERICK ABDALLA BRITTO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 04/07/2019
TJMA - 0802716-88.2019.8.10.0052
Partes: EMILY BARROS MENDONCA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FERNANDO CAMPOS DE SA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 17/03/2020
TJMA - 0852866-37.2016.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x JORGE CATEB NETO
Advogado: AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/08/2016
TJMA - 0056152-27.2014.8.10.0001
Partes: DECOR REFORMA E MANUTENCAO LTDA. x SONIA FERREIRA NETO - ME
Advogado: LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 26/11/2014