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TJTO - 0000015-04.2025.8.27.2705
Partes: GENILSON MOREIRA BRITO x MUNICIPIO DE SANDOLANDIA
Advogado: GLYNNIS SILVERIO DIAS DA SILVA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Araguacu
Ajuizamento: 10/01/2025
TJTO - 0051774-66.2024.8.27.2729
Partes: ZILDA FERREIRA PIRES x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 09/07/2025
TJTO - 0000106-94.2025.8.27.2705
Partes: HELIO ANDRADE CARVALHO x MUNICIPIO DE SANDOLANDIA
Advogado: LUCIANO BARBOSA DA COSTA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Araguacu
Ajuizamento: 24/01/2025
TJTO - 0001248-91.2021.8.27.2732
Partes: GERMANO RODRIGUES ALVES NETO x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Parana
Ajuizamento: 23/04/2025
TJTO - 0001248-91.2021.8.27.2732
Partes: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPEC e outros x GERMANO RODRIGUES ALVES NETO
Advogado: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 08/08/2024
TJTO - 0030248-77.2023.8.27.2729
Partes: ANTONIO ADELUZIO GOMES DE AZEVEDO x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 07/01/2025
TJTO - 0045993-68.2021.8.27.2729
Partes: JONES FREITAS SOARES x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 18/07/2024
TJTO - 0001468-59.2025.8.27.2729
Partes: LUCIANO SOARES DA COSTA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 02/07/2025
TJTO - 0025318-84.2021.8.27.2729
Partes: JANETH DIAS MOREIRA ARRAES x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 19/09/2024
TJTO - 0001936-45.2019.8.27.2725
Partes: MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS x ADESVALDO JOSE DOS SANTOS
Advogado: LEANDRO MANZANO SORROCHE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/07/2021