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TJTO - 0041433-49.2022.8.27.2729
Partes: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 03/11/2022
TJTO - 0041433-49.2022.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA e outros
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 17/09/2024
TJTO - 0029907-51.2023.8.27.2729
Partes: SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. e outros x DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 14/01/2025
TJTO - 0024416-97.2022.8.27.2729
Partes: SAVI COSMETICOS LTDA x DIRETOR - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: VINICIUS VIEIRA ALMEIDA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 29/06/2022
TJTO - 0002697-59.2022.8.27.2729
Partes: SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 31/01/2022
TJTO - 0029912-73.2023.8.27.2729
Partes: INFRACOMMERCE VAREJO E DISTRIBUICAO DIGITAL LIMITADA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 07/01/2025
TJTO - 0029912-73.2023.8.27.2729
Partes: INFRACOMMERCE VAREJO E DISTRIBUICAO DIGITAL LIMITADA x DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 09/08/2023
TJTO - 0012568-16.2022.8.27.2729
Partes: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: MATHEUS GUIMARAES BARRETO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 05/04/2022
TJTO - 0007661-61.2023.8.27.2729
Partes: INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. e outros x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS-SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 07/01/2025
TJTO - 0007661-61.2023.8.27.2729
Partes: INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 08/03/2023