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TJMS - 0802486-43.2022.8.12.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS ABEDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: BRUNO FISCHGOLD e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 22/02/2022
TJMS - 0806886-37.2021.8.12.0001
Partes: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA x SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: RUBIO EDUARDO GEISSMANN e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 08/03/2021
TJMS - 0805818-18.2022.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. e outros
Advogado: ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 26/10/2023
TJBA - 8031997-75.2022.8.05.0001
Partes: ARMCO STACO S.A. INDUSTRIA METALURGICA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
Advogado: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/03/2022
TJBA - 8042003-44.2022.8.05.0001
Partes: KALUNGA S.A. x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 26/02/2025
TJBA - 8042003-44.2022.8.05.0001
Partes: KALUNGA S.A. x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/04/2022
TJBA - 8015788-31.2022.8.05.0001
Partes: ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
Advogado: ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/02/2022
TJBA - 8018967-36.2023.8.05.0001
Partes: KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/02/2023
TJBA - 8050729-07.2022.8.05.0001
Partes: PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 22/08/2024
TJBA - 8050729-07.2022.8.05.0001
Partes: DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/04/2022