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TRF1 - 0018888-83.2009.4.01.3800
Partes: PATRUS TRANSPORTES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: LUANA DE MENEZES RIGUEIRA DE PINHO TAVARES e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 20/07/2009
TRF1 - 0008281-79.2007.4.01.3800
Partes: MERCADO CENTRAL ABASTECIMENTO E SERVICOS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: LILIAN MARCIA MARTELETO BARROS e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0040391-15.1999.4.01.3800
Partes: JUAREZ COSTA NOVAES e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0040209-04.2014.4.01.3800
Partes: AVANTGARDE MOTORS COMERCIAL LTDA. - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: IZABELA AMARAL BRAGA e outros
1ª instância - 10ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 06/05/2014
TRF1 - 0004926-27.2008.4.01.3800
Partes: PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: MELINA SANTOS DE FREITAS
1ª instância - 18ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 19/02/2008
TRF1 - 0063860-51.2003.4.01.3800
Partes: MERCANTIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS SA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: DANIELA MARIA PROCOPIO e outros
1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 26/11/2003
TRF1 - 0002660-23.2015.4.01.3800
Partes: ROLIMAC ROLAMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DENIZE DE CASTRO PERDIGAO e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 14/01/2015
TRF1 - 0012257-70.2002.4.01.3800
Partes: GLOBO VEICULOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF1 - 0008382-92.2002.4.01.3800
Partes: SIME-SOCIEDADE DE MEDICINA ESPECIALIZADA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RONALDO DE SOUZA SANTOS e outros
1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 19/03/2002
TRF1 - 1002005-63.2017.4.01.3800
Partes: ALMAVIVA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCIO DA ROCHA MEDINA e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025