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TRF1 - 0048631-51.2003.4.01.3800
Partes: ESCRITORIO DE ADVOCACIA RODRIGO DA CUNHA PEREIRA E ASSOCIADOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 17/09/2003
TRF1 - 0035627-15.2001.4.01.3800
Partes: EXPRESSO LUZIENSE LIMITADA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: VINICIOS LEONCIO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 1033510-67.2020.4.01.3800
Partes: UNIMED INCONFIDENTES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI
1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 19/08/2020
TRF1 - 0028820-85.2015.4.01.3800
Partes: ASSOCIACAO CASA DA GENTE x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 15/05/2015
TRF1 - 0027194-41.2009.4.01.3800
Partes: DOLOMITA DO BRASIL S A INDUSTRIA E C DE FERTILIZANTES x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: RAFAEL SGANZERLA DURAND e outros
1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 23/10/2009
TRF1 - 0041514-72.2004.4.01.3800
Partes: DIREZE LTDA - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: RENATO AURELIO FONSECA
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 30/09/2004
TRF1 - 0007328-47.2009.4.01.3800
Partes: LIVRARIA LEITURA LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: ROSILENE DE FREITAS SANTOS GUIMARAES e outros
1ª instância - 15ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 13/03/2009
TRF1 - 0007925-94.2001.4.01.3800
Partes: SINDICATO DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE B H E REGIAO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: LUIZ GONZAGA GUIMARAES E GARCIA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 02/03/2001
TRF1 - 0009954-68.2011.4.01.3800
Partes: TRANSPORTADORA JB II LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: EDUARDO AUGUSTO DA SILVEIRA
1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0045901-33.2004.4.01.3800
Partes: ARCELOR BRASIL SA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: PAULA MARCIA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025