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TRF1 - 0041491-55.2010.4.01.3400
Partes: MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. x DIRETORA COLEGIADA DA ANVISA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e outros
Advogado: MARCOS DRUMMOND MALVAR e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 30/08/2010
TRF1 - 1003598-83.2023.4.01.3100
Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros
Advogado: GABRIEL VINICIUS DIAS DE MOURA e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 13/03/2023
TRF1 - 1028227-12.2023.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x NELIA MARIA DE CARVALHO CORREA e outros
Advogado: JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 13/07/2023
TRF1 - 0007207-55.2009.4.01.3400
Partes: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA CADE e outros x INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e outros
Advogado: ISABELLA BITTENCOURT TANNUS e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 10/03/2009
TRF1 - 0001305-15.2004.4.01.0000
Partes: JOSE EDUARDO DE BARROS DUTRA x INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA e outros
Advogado: RAFAEL BATISTA MARQUEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 23/01/2004
TRF1 - 0039124-68.2004.4.01.3400
Partes: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA CADE e outros x ALCON LABORATORIOS DO BRASIL LTDA
Advogado: JOAO BERCHMANS CORREIA SERRA e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 13/12/2004
TRF1 - 1054171-98.2023.4.01.3400
Partes: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A x CAMARA DE REGULACAO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED e outros
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 01/06/2023
TRF1 - 0023128-25.2007.4.01.3400
Partes: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros x COLUMBIAN CHEMICALS BRASIL LTDA
Advogado: JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0024997-96.2002.4.01.3400
Partes: MEDABIL SOLUCOES CONSTRUTIVAS S/A x CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA CADE e outros
Advogado: JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 13/08/2002
TRF1 - 1000764-20.2017.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A.
Advogado: KAREN HASZLER PAOLINETTI e outros
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 20/10/2017