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TRF1 - 1009438-23.2018.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 09/05/2024
TRF1 - 1009438-23.2018.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros x JUAREZ JOSE LOPES DE MACEDO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 15/05/2018
TRF1 - 0042561-20.2013.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FLORESTA ENGENHARIA CONSTRUCOES COMERCIO LTDA - ME e outros
Advogado: RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 25/07/2013
TRF1 - 0001857-61.2015.4.01.3502
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA e outros
Advogado: GUILHERME PUPE DA NOBREGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 15/02/2024
TRF1 - 0001857-61.2015.4.01.3502
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOAO RICARDO AULER e outros
Advogado: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH e outros
1ª instância - 1ª Anapolis
Ajuizamento: 27/04/2015
TRF1 - 1011935-25.2018.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SOUZA CRUZ LTDA
Advogado: LEANDRO DIAS PORTO BATISTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 17/08/2018
TRF1 - 0057139-17.2015.4.01.0000
Partes: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL x DARIO BRITO BATISTA e outros
Advogado: GERALDO PERES GUERREIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 22/06/2023
TRF1 - 0001914-63.1997.4.01.3000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ADRIANA PINHEIRO e outros
Advogado: GLORIA CORACA e outros
1ª instância - 2ª Rio Branco
Ajuizamento: 08/08/1997
TJCE - 3012548-90.2025.8.06.0000
Partes: GSC REPRESENTACAO LTDA x ELETRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDIDORES ELETRICOS LTDA
Advogado: LEANDRO DIAS PORTO BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Cleide Alves de Aguiar
Ajuizamento: 31/07/2025
TRF2 - 0000674-12.2005.4.02.5108
Partes: RENATA COSTA KLIEN e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/09/2020