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TRF1 - 0002506-86.2003.4.01.4200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MUNICIPIO DE PACARAIMA e outros
Advogado: VINICIUS LUIZ ALBRECHT e outros
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 21/10/2003
TRF1 - 0073729-54.2014.4.01.9199
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE PACARAIMA
Advogado: MARIA DO ROSARIO ALVES COELHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1006478-80.2022.4.01.4200
Partes: MUNICIPIO DE PACARAIMA e outros x CRB ENGENHARIA EIRELI - EPP e outros
Advogado: LUANA MAGNA AVILA VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 19/12/2022
TRF1 - 1006478-80.2022.4.01.4200
Partes: MUNICIPIO DE PACARAIMA x R3 CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: LUANA MAGNA AVILA VIEIRA e outros
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 09/09/2022
TRF1 - 1006424-85.2020.4.01.4200
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DE RORAIMA x MUNICIPIO DE PACARAIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 23/12/2020
TRF1 - 0002497-27.2003.4.01.4200
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x MUNICIPIO DE PACARAIMA e outros
Advogado: MARCELO DE SA MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 30/01/2024
TRF1 - 0002497-27.2003.4.01.4200
Partes: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI e outros x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: JOSE EDIVAL VALE BRAGA
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 20/10/2003
TRF1 - 0006723-26.2013.4.01.4200
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MUNICIPIO DE PACARAIMA
Advogado: CLOVIS MELO DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 19/11/2013
TRF1 - 1001563-27.2018.4.01.4200
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x MUNICIPIO DE PACARAIMA
Advogado: BRUNO DA SILVA MOTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 06/11/2019
TRF1 - 1001563-27.2018.4.01.4200
Partes: MUNICIPIO DE PACARAIMA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: CLOVIS MELO DE ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 26/11/2018