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TRF1 - 1015127-54.2024.4.01.4300
Partes: AGA TRANSPORTES LTDA - ME x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 12/12/2024
TRF1 - 1030551-95.2025.4.01.3300
Partes: DL ALIMENTOS E EVENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE DO AMARAL
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 08/05/2025
TRF1 - 0001583-92.2013.4.01.3300
Partes: JOSE BISPO SANTANA x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR BA e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 14/01/2013
TRF1 - 1031120-96.2025.4.01.3300
Partes: ABRASEL-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES-SECCIONAL BAHIA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE DO AMARAL
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 09/05/2025
TRF1 - 0020049-31.2009.4.01.3800
Partes: IMPLAS INDUSTRIA MINEIRA DE PLASTICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 04/08/2009
TRF1 - 0004711-70.2016.4.01.3800
Partes: JET EXPRESS BHZ LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros
Advogado: FERNANDO DE PAULA CORTEZZI FILHO
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 25/01/2016
TRF1 - 0003857-76.2016.4.01.3800
Partes: B.V DA COSTA - ME x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FERNANDO DE PAULA CORTEZZI FILHO
1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 21/01/2016
TRF1 - 1004581-91.2020.4.01.3810
Partes: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x MARCELIO SARAIVA DE ARRUDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Adjunto a 2ª Vara Federal da Ssj de Pouso Alegre-Mg
Ajuizamento: 20/09/2020
TRF1 - 0022693-50.2013.4.01.3300
Partes: LOJAS LE BISCUIT S/A x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: MATHEUS FONTES MONTEIRO e outros
1ª instância - 14ª Salvador
Ajuizamento: 25/06/2013
TRF1 - 1052775-32.2022.4.01.3300
Partes: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 13/03/2023