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TRF1 - 0074888-64.2013.4.01.3800
Partes: HOTELARIA BRASIL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: ORLANDO PEREIRA MACHADO JUNIOR e outros
1ª instância - 10ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 19/12/2013
TRF1 - 0044910-42.2013.4.01.3800
Partes: FILATI IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TECIDOS EIRELI - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS e outros
1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 30/08/2013
TRF1 - 0025025-71.2015.4.01.3800
Partes: TECNOCRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 10ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 22/04/2015
TRF1 - 0007687-26.2011.4.01.3800
Partes: MINERACAO USIMINAS S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 07/02/2011
TRF1 - 0021867-91.2004.4.01.3800
Partes: LABORATORIO FRANCISMAR MOREIRA LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: MOZART CHAVES LOPES FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0012170-60.2015.4.01.3800
Partes: DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: GABRIEL VIEIRA FIGUEIREDO SAPUCAIA
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 04/03/2012
TRF1 - 0026356-50.1999.4.01.3800
Partes: HELIO BARBOSA E ASSOCIADOS, ADVOCACIA EMPRESARIAL E SOCIETARIA - EPP x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: HELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 15/07/1999
TRF1 - 0040430-12.1999.4.01.3800
Partes: NEIDE MEIRE DA SILVA ROSA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0050869-43.2003.4.01.3800
Partes: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: DANIELA MARIA PROCOPIO e outros
1ª instância - 7ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 24/09/2003
TRF1 - 0019876-60.2016.4.01.3800
Partes: PRODIMAGE TECNOLOGIA EM DOCUMENTACAO DIGITAL LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025