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TRF1 - 0000357-24.2019.4.01.3306
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CRISTIANO DOS PRAZERES SANTOS
Advogado: CARLOS HENRIQUE ALVES LIMEIRA e outros
1ª instância - Paulo Afonso
Ajuizamento: 13/06/2019
TRF1 - 0019741-69.2011.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: KATYA FRANCA COSTA e outros
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 20/05/2011
TRF1 - 0048316-58.2009.4.01.3300
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x OYAMA AMADO SIMOES e outros
Advogado: ADRIANO ARGONES MARTINS e outros
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 28/12/2009
TRF1 - 0012912-77.2008.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LEONARDO MELO SEPULVEDA e outros
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 26/09/2008
TRF1 - 0035709-76.2010.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x CARLOS RIBEIRO SOARES e outros
Advogado: GAMIL FOPPEL EL HIRECHE e outros
1ª instância - 14ª Salvador
Ajuizamento: 22/09/2010
TRF1 - 0044229-89.2014.4.01.0000
Partes: NOVA DIMENSAO GESTAO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 07/08/2014
TRF1 - 0044560-71.2014.4.01.0000
Partes: AYMARA EDICOES E TECNOLOGIA LTDA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: MAURICIO ANTONIO PELLEGRINO ADAMOWSKI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 14/08/2014
TRF1 - 0044560-71.2014.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x AYMARA EDICOES E TECNOLOGIA LTDA
Advogado: MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 13/12/2021
TRF1 - 1053264-40.2020.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x BAHIA TERMINAIS S/A e outros
Advogado: SILVIO DE SOUSA PINHEIRO e outros
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 12/02/2021
TRF1 - 0017704-64.2014.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA) e outros x SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIAL e outros
Advogado: DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 28/05/2014