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TRF2 - 5128824-14.2023.4.02.5101
Partes: MINERACAO MORRO DO IPE S.A. x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: FABIO PERRELLI PECANHA e outros
1ª instância - 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 12/12/2023
TRF2 - 5041141-02.2024.4.02.5101
Partes: SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5042631-59.2024.4.02.5101
Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: THIAGO DOS ANJOS NICOLLI NAPOLI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5072452-11.2024.4.02.5101
Partes: VIBRA ENERGIA S.A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5025544-66.2019.4.02.5101
Partes: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: EDSON WIZIACK JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 26/06/2025
TRF2 - 5067198-57.2024.4.02.5101
Partes: MINERACAO TABOCA S A x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 02/09/2024
TRF2 - 5111185-46.2024.4.02.5101
Partes: ENEVA S.A. x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCO ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 20/12/2024
TRF2 - 5055376-08.2023.4.02.5101
Partes: TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LARA OLIVEIRA GONCALVES e outros
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 09/05/2023
TRF2 - 5093177-84.2025.4.02.5101
Partes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5048522-03.2020.4.02.5101
Partes: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: BRUNA DIAS MIGUEL e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001