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TRF2 - 5061060-50.2019.4.02.5101
Partes: ITAPEBI GERACAO DE ENERGIA SA x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO
1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/04/2025
TRF2 - 5061060-50.2019.4.02.5101
Partes: ITAPEBI GERACAO DE ENERGIA SA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 10/08/2020
TRF2 - 5000843-68.2020.4.02.5113
Partes: FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - TRES RIOS e outros
Advogado: RAPHAEL DOS ANJOS VIDAL e outros
1ª instância - Vara Federal de Tres Rios
Ajuizamento: 07/08/2020
TRF2 - 5005196-06.2024.4.02.5116
Partes: HARRIS PYE BRASIL LTDA x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: RAFAEL LYRIO OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 03/11/2024
TRF2 - 5077308-52.2023.4.02.5101
Partes: GARCIA TROP RESTAURANTE LTDA e outros x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET
1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 14/07/2023
TRF2 - 5046300-86.2025.4.02.5101
Partes: PETROGAL BRASIL S.A. x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5110869-33.2024.4.02.5101
Partes: RECALL LEDGER CONTADORES & CONSULTORES S/C. LTDA. x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: FELIPE GASTIM AGRA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5002750-23.2025.4.02.5107
Partes: CENTRO EDUCACIONAL LOPES VIDEIRA LTDA e outros x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: LEONARDO MATOS DA SILVA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5079764-38.2024.4.02.5101
Partes: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 07/10/2024
TRF2 - 5001772-64.2025.4.02.5101
Partes: CLINICA VETERINARIA E PET CAMPO OESTE LTDA x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: TAIANE HENRIQUES CARDIAL DE MELLO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001