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TRF1 - 1007215-43.2017.4.01.3300
Partes: SUEDIA BITTENCOURT DA SILVA e outros x PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: IZAAK BRODER e outros
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 29/11/2017
TRF1 - 1007215-43.2017.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ESPOLIO DE EPAMINONDAS FERNANDES DA SILVA e outros
Advogado: IZAAK BRODER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 07/08/2018
TRF1 - 1003280-58.2018.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1003280-58.2018.4.01.3300
Partes: MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR-BA e outros
Advogado: LUCAS MORENO ANDRADE e outros
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 26/03/2018
TRF1 - 0013362-83.2009.4.01.3300
Partes: PAULO FARIA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO e outros
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 03/09/2009
TRF1 - 1004234-45.2025.4.01.3305
Partes: OSVALDO DE OLIVEIRA GONCALVES x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DA BAHIA e outros
Advogado: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR
1ª instância - Juazeiro
Ajuizamento: 19/05/2025
TRF1 - 0006702-10.2008.4.01.3300
Partes: SRL INDUSTRIA DE MOVEIS DE MADEIRA E ESTOFADOS LTDA - ME x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL BAHIA e outros
Advogado: JOSE AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR e outros
1ª instância - 7ª Salvador
Ajuizamento: 27/05/2008
TRF1 - 1067967-39.2021.4.01.3300
Partes: WASHINGTON BARRETO SILVA JUNIOR x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL BAHIA e outros
Advogado: MONICA DA FONSECA ACCIOLY
1ª instância - 22ª Salvador
Ajuizamento: 30/08/2021
TRF1 - 1000718-86.2022.4.01.9330
Partes: ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA MASSENA GABIROBERTZ x COPA LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e outros
Advogado: MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Tr - Relator 3 - Salvador
Ajuizamento: 18/01/2023
TRF1 - 1009193-66.2024.4.01.3314
Partes: RANGEL CARDOSO DE JESUS EIRELI - EPP x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BRENO ALMEIDA SANTOS
1ª instância - Alagoinhas
Ajuizamento: 09/09/2024