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TJPA - 0002876-94.2013.8.14.0069
Partes: DI TRENTO DESDOBRAMENTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA e outros x COMERCIAL TRANSGARIMPEIRA LTDA
Advogado: THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Anete Marques Penna de Carvalho
Ajuizamento: 04/09/2025
TJPA - 0002876-94.2013.8.14.0069
Partes: COMERCIAL TRANSGARIMPEIRA LTDA e outros
Advogado: CANDIDA IVETE FORTE DE AMORIM
1ª instância - Vara Unica de Anapu
Ajuizamento: 09/07/2014
TRF1 - 1002649-86.2019.4.01.0000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x COMERCIAL TRANSGARIMPEIRA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 04/02/2019
TRF1 - 1000125-95.2020.4.01.3908
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMERCIAL TRANSGARIMPEIRA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0000187-60.2017.4.01.3908
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x COMERCIAL TRANSGARIMPEIRA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0001920-52.2012.4.01.3903
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JOSE ARAUJO PABOLLETA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 05/12/2022
TRF1 - 0002555-28.2015.4.01.3903
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x COMERCIAL TRANSGARIMPEIRA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0002675-66.2018.4.01.3903
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JOSE ARAUJO PABOLLETA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 1049920-52.2023.4.01.0000
Partes: JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DA SECAO JUDICIARIA DO PARA - PA e outros x JOSE ARAUJO PABOLLETA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 19/12/2023
TRF1 - 0002234-96.2014.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMERCIAL TRANSGARIMPEIRA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 22/01/2014