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TRF1 - 0028227-59.2010.4.01.3500
Partes: CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO e outros
Advogado: WERTHER BOTELHO SPAGNOL e outros
1ª instância - 8ª Goi Nia
Ajuizamento: 07/06/2010
TRF1 - 0040430-12.1999.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x NEIDE MEIRE DA SILVA ROSA
Advogado: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/04/2001
TRF1 - 0050869-43.2003.4.01.3800
Partes: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: DANIELA MARIA PROCOPIO e outros
1ª instância - 7ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 24/09/2003
TRF1 - 0002276-97.2004.4.01.0000
Partes: JOSE RENATO OLIVE DE SOUZA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/01/2004
TRF1 - 0040458-77.1999.4.01.3800
Partes: MARIA ELIZABETH ANDRE DE BARROS e outros x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: YURI VENTURA SALGADO e outros
1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 14/12/1999
TRF1 - 0040362-62.1999.4.01.3800
Partes: ANTONIO DE FARIAS e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: DANIELA MARIA PROCOPIO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0040424-05.1999.4.01.3800
Partes: ROSANGELA ALVES FERREIRA e outros x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: TATIANA MEIRA TENORIO D ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 14/12/1999
TRF1 - 0040488-15.1999.4.01.3800
Partes: MARIA HELENA PEREIRA DANIF e outros x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: HELIO MARCIO ANDRADE LOPES e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TJSC - 5007112-41.2024.8.24.0036
Partes: ALEXANDRE LISBOA e outros x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: DANIELI MARIA PROCOPIO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul
Ajuizamento: 15/05/2025
TJSP - 1026726-02.2021.8.26.0602
Partes: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Borelli Thomaz
Ajuizamento: 01/02/2024