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TRF1 - 1021066-67.2022.4.01.3400
Partes: FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 07/06/2024
TRF1 - 1021066-67.2022.4.01.3400
Partes: FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 07/04/2022
TRF1 - 1113906-62.2023.4.01.3400
Partes: AUTO POSTO PORTAL DA VOLUNTARIOS LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DERAT-SP e outros
Advogado: FERNANDA VANNIER SOARES PINTO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 29/11/2023
TRF1 - 1104862-82.2024.4.01.3400
Partes: ECONOMICO AGRO PASTORIL INDUSTRIAL S A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO II (DRF II) e outros
Advogado: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 17/12/2024
TRF1 - 1001774-28.2024.4.01.3400
Partes: AUTO POSTO LORENS LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DERAT-SP e outros
Advogado: FERNANDA VANNIER SOARES PINTO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 15/01/2024
TRF1 - 1044910-41.2025.4.01.3400
Partes: IMB TEXTIL S.A. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 30/06/2025
TRF1 - 1044910-41.2025.4.01.3400
Partes: IMB TEXTIL S.A. e outros x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA CATARINA EM FLORIANOPOLIS (DRF EM FLORIANOPOLIS) e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 08/05/2025
TRF1 - 1119157-61.2023.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SUSANA BOTAR MENDONCA e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 15/12/2023
TRF1 - 1077913-55.2023.4.01.3400
Partes: AQUARIUM AUTO POSTO LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DERAT-SP e outros
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO ALBERINI e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 09/08/2023
TRF1 - 1103623-77.2023.4.01.3400
Partes: ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA - ME e outros x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FLORIANOPOLIS/SC e outros
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 25/10/2023