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TRF1 - 1003178-19.2021.4.01.3304
Partes: MUNICIPIO DE PONTO NOVO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FEIRA DE SANTANA e outros
Advogado: FERNANDO GRISI JUNIOR
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 13/03/2021
TRF1 - 1001463-44.2018.4.01.3304
Partes: CERVEJARIAS HNK BR S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 07/11/2018
TRF1 - 1012139-80.2020.4.01.3304
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x LUIZ ANDRADE SILVA CLINICA NEFROLOGICA LTDA
Advogado: PATRICIA FALCAO DA COSTA VARGENS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/03/2025
TRF1 - 1012139-80.2020.4.01.3304
Partes: LUIZ ANDRADE SILVA CLINICA NEFROLOGICA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PATRICIA FALCAO DA COSTA VARGENS
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 16/10/2020
TRF1 - 1002203-65.2019.4.01.3304
Partes: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FEIRA DE SANTANA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Ajuizamento: 28/02/2019
TJBA - 0006354-29.2013.8.05.0080
Partes: NEVE INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x PROCURADOR GERAL DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: RENATO RIBEIRO DE SA BITTENCOURT CAMARA e outros
1ª instância - 7º Vara das Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 14/03/2013
TJBA - 8003446-76.2021.8.05.0080
Partes: AMAGGI & LD COMMODITIES S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA e outros
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 15/03/2021
TJBA - 8006801-26.2024.8.05.0004
Partes: EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA EIRELI - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA
Advogado: FABRICIO RANGEL DA SILVA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 30/10/2024
TRF1 - 0024630-13.2004.4.01.3300
Partes: ASSOCIACAO DE HOSPITAIS E SERVICOS DE SAUDE DO EST BA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA e outros
1ª instância - 14ª Salvador
Ajuizamento: 26/10/2004
TRF1 - 0010567-85.2001.4.01.3300
Partes: ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DE IRECE - ACE x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 20/06/2001