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TRF1 - 0004973-20.2011.4.01.3307
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JURACI BENTO BARBOSA
Advogado: ANA CARINA AGUIAR MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 23/10/2012
TRF1 - 0003595-92.2012.4.01.3307
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x MARINEZ SILVA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 24/01/2014
TRF1 - 0000887-35.2013.4.01.3307
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 16/01/2015
TRF1 - 0002557-79.2011.4.01.3307
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ROBERTO ROQUE DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 11/12/2012
TRF1 - 0003772-90.2011.4.01.3307
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x PEDRO FIGUEIRA ALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 23/08/2013
TRF1 - 0004971-50.2011.4.01.3307
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PEDRO TADEU LOPES DA SILVA
Advogado: ANA CARINA AGUIAR MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 23/10/2012
TRF1 - 0004395-57.2011.4.01.3307
Partes: MUNICIPIO DE BOA NOVA e outros x MUNICIPIO DE BOA NOVA e outros
Advogado: MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 06/03/2013
TRF1 - 0001494-76.2012.4.01.3309
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 16/10/2013
TRF1 - 0040396-29.2015.4.01.0000
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 24/07/2015
TRF1 - 0007277-79.2017.4.01.3307
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE ITAPETINGA
Advogado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 19/10/2018