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TJMG - 5031159-20.2022.8.13.0145
Partes: CLAUDIA APARECIDA SIQUEIRA e outros x RENATA GOMES PINHEIRO e outros
Advogado: DANIEL DOMINGUES GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Cavalcante Motta
Ajuizamento: 06/05/2024
TJPI - 0011784-34.2018.8.17.8201
Partes: RENATA ARAUJO PINHEIRO GOMES x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL
Advogado: LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal - 1º Colegio Recursal - Capital
Ajuizamento: 29/05/2025
TJPI - 0011784-34.2018.8.17.8201
Partes: RENATA ARAUJO PINHEIRO GOMES x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 28/03/2018
TJMA - 0806178-44.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARTA SOLANGE DE CASTRO MORAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMA - 0055710-66.2011.8.10.0001
Partes: MARTA SOLANGE DE CASTRO MORAES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALICE MICHELINE MATOS
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/11/2011
TJMA - 0800059-93.2021.8.10.0153
Partes: RENATA MARTINS GOMES PINHEIRO x RENAULT DO BRASIL S.A
Advogado: MANUELA FERREIRA
1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 13/01/2021
TJMA - 0802250-14.2021.8.10.0153
Partes: RENATA MARTINS GOMES PINHEIRO x RENAULT DO BRASIL S.A
Advogado: MANUELA FERREIRA
1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 17/12/2021
TJMA - 0836019-47.2022.8.10.0001
Partes: RENATA MARTINS GOMES PINHEIRO x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO e outros
Advogado: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 28/06/2022
TJMA - 0836227-31.2022.8.10.0001
Partes: RENATA MARTINS GOMES PINHEIRO x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/07/2025
TJMA - 0836227-31.2022.8.10.0001
Partes: RENATA MARTINS GOMES PINHEIRO x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 31/10/2023