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TJBA - 8005889-46.2021.8.05.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 14/03/2023
TJBA - 8045138-67.2022.8.05.0000
Partes: MARIANA NEVES BRANDAO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MILENA CORREIA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 25/10/2022
TJBA - 8030701-50.2024.8.05.0000
Partes: DESIDERIO JOSE COSTA e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 07/05/2024
TJBA - 8065940-18.2024.8.05.0000
Partes: SDL COMERCIO DE ADITIVOS MINERAIS EIRELI - EPP x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 29/10/2024
TJBA - 8052475-73.2023.8.05.0000
Partes: ERIVALDO ARRUDA BONFIM - ME x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCAS ANDRADE KREJCI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 11/10/2023
TJBA - 0004825-94.2008.8.05.0000
Partes: KATIA MARIA ALVES SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 04/12/2008
TJBA - 8067610-91.2024.8.05.0000
Partes: ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: TIAGO BRITO DE QUEIROZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 05/11/2024
TJBA - 8004629-65.2020.8.05.0000
Partes: INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 02/03/2020
TJBA - 8013693-31.2022.8.05.0000
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros x SECRETARIO DA ADMINSTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/04/2022
TJBA - 8035601-44.2022.8.05.0001
Partes: GOLD MOONLIGHT - INDUSTRIA E COMERCIO DE CHAVES LTDA . x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCUS BECHARA SANCHEZ e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/03/2022