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TRF2 - 5004299-29.2025.4.02.5120
Partes: A CUNHA DOS SANTOS BAR E RESTAURANTE LTDA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA
Advogado: ARISTHEU DE MELLO HASSEL ROCHA
1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu
Ajuizamento: 26/05/2025
TRF2 - 5039210-27.2025.4.02.5101
Partes: FK SERVICOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA
Advogado: AMANDA DE LIMA FRANCA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5001838-26.2025.4.02.5107
Partes: UAU ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA
Advogado: BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5039982-87.2025.4.02.5101
Partes: BLU BRANDING E LICENCIAMENTO LTDA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA
Advogado: AMANDA DE LIMA FRANCA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5039223-26.2025.4.02.5101
Partes: PINEAPPLESTORM RECORDS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA
Advogado: AMANDA DE LIMA FRANCA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5003855-50.2025.4.02.5102
Partes: VS HOTELARIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: IZABELLE DALVI DE SOUZA MAIA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5039598-27.2025.4.02.5101
Partes: BRAIN + SOLUCOES CULTURAIS LTDA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA
Advogado: AMANDA DE LIMA FRANCA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5039227-63.2025.4.02.5101
Partes: LIGA MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA
Advogado: AMANDA DE LIMA FRANCA e outros
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 30/04/2025
TRF2 - 5039605-19.2025.4.02.5101
Partes: REDER ENTRETENIMENTO LTDA. x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA
Advogado: AMANDA DE LIMA FRANCA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 02/05/2025
TRF2 - 5001622-71.2025.4.02.5105
Partes: RENATO MORGADO PRODUCOES LTDA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA e outros
Advogado: THIAGO SIQUEIRA RAMOS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001