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TRF1 - 1004289-80.2017.4.01.3400
Partes: CITY SERVICE SEGURANCA LTDA x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 07/06/2017
TRF1 - 1006717-73.2024.4.01.3502
Partes: METRO CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA - ME x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN e outros
Advogado: WILLOR RODRIGUES FELICIANO
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 21/08/2024
TRF1 - 0053368-46.2011.4.01.3500
Partes: HOSPITAL SAMARITANO DE GOIANIA LTDA x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS e outros
Advogado: RODNEI VIEIRA LASMAR e outros
1ª instância - 3ª Goi Nia
Ajuizamento: 21/12/2011
TRF1 - 0037901-27.2011.4.01.3500
Partes: CENTRAL ORTOPEDICA LTDA - EPP x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS e outros
Advogado: MARIA APARECIDA DE CASTRO FERREIRA MORGADO e outros
1ª instância - 9ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/09/2011
TRF1 - 1014825-90.2025.4.01.3200
Partes: AM RESTAURANTE LTDA - ME x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO AMAZONAS e outros
Advogado: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 15/04/2025
TRF1 - 1014867-42.2025.4.01.3200
Partes: JL RESTAURANTE LTDA x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO AMAZONAS e outros
Advogado: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 15/04/2025
TRF1 - 0029930-32.2009.4.01.3800
Partes: LAN MAIS LTDA x SR. PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0028535-74.2014.4.01.3300
Partes: ORTHO CLINIC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA e outros
Advogado: CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO e outros
1ª instância - 14ª Salvador
Ajuizamento: 22/07/2014
TRF1 - 1074835-87.2022.4.01.3400
Partes: EMPRAMED PLUS DROGARIA - EIRELI x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 11/11/2022
TRF1 - 1002211-13.2022.4.01.3506
Partes: AB E CJPES INVESTIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ALVARO BERNARDI PES e outros
1ª instância - Formosa
Ajuizamento: 01/08/2022