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TRF1 - 1006916-63.2023.4.01.4300
Partes: DISTRIBUIDORA TOCANTINS DE BATERIAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO e outros
Advogado: CARLOS ANDRE RODRIGUES PEREIRA LIMA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 25/04/2023
TRF1 - 1003265-28.2020.4.01.4300
Partes: IRMAOS VERONEZE LTDA - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO e outros
Advogado: RONAN PINHO NUNES GARCIA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 26/05/2020
TRF1 - 1004004-98.2020.4.01.4300
Partes: GD DISTR. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO e outros
Advogado: THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 22/06/2020
TRF1 - 1000298-10.2020.4.01.4300
Partes: CONSORCIO FORMOSO DO ARAGUAIA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO e outros
Advogado: NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 22/01/2020
TRF1 - 1011846-27.2023.4.01.4300
Partes: SUPER CENTRO ATACADO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA e outros x SUPER CENTRO ATACADO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA e outros
Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 04/04/2024
TRF1 - 1011846-27.2023.4.01.4300
Partes: SUPER CENTRO ATACADO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO e outros
Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 23/08/2023
TRF1 - 1012659-54.2023.4.01.4300
Partes: FOKUS TOCANTINS DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e outros x UNIAO/FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LEANDRO AUGUSTO ALEIXO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 07/02/2024
TRF1 - 1012659-54.2023.4.01.4300
Partes: FOKUS TOCANTINS DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e outros x UNIAO/FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LEANDRO AUGUSTO ALEIXO
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 12/09/2023
TRF1 - 1011860-11.2023.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x SUPER SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/10/2023
TRF1 - 1011860-11.2023.4.01.4300
Partes: SUPER SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 23/08/2023